Cirurgia Reparadora Pós-Cirurgia Bariátrica. Um direito do Paciente e uma questão de saúde.
Por Calisto Gonçalves Dionizio Simões, Advogado Especialista na Defesa do Consumidor em Direito Bancário e Saúde.
A Cirurgia Reparadora é um Direito do Paciente e uma Questão de Saúde.
A cirurgia bariátrica é um marco na vida de muitos pacientes que sofrem com a obesidade mórbida. Ela representa não apenas uma mudança drástica no corpo, mas também uma profunda transformação psicológica, social e emocional. Contudo, após a perda substancial de peso, muitos pacientes se deparam com um novo desafio: o excesso de pele e os prejuízos físicos e emocionais decorrentes disso. É neste contexto que se insere a cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica, que vai muito além da estética – trata-se de uma necessidade médica e um direito do paciente.
A Importância da Cirurgia Reparadora
O excesso de pele após a bariátrica pode causar assaduras, infecções fúngicas, mau odor, dificuldades de mobilidade, problemas de postura e dores constantes. Além dos prejuízos físicos, há também o impacto psicológico, como baixa autoestima, insegurança e dificuldade de aceitação da nova imagem corporal. A cirurgia reparadora visa reconstituir a funcionalidade e proporcionar bem-estar ao paciente, sendo, portanto, uma continuação do tratamento da obesidade e não uma intervenção meramente estética.
A Negativa Indevida dos Planos de Saúde Infelizmente, muitos planos de saúde se negam a cobrir esse tipo de cirurgia, alegando tratar-se de procedimento estético. Essa postura, no entanto, é abusiva e ilegal, e vem sendo rechaçada por diversos tribunais do país.
O entendimento consolidado no Poder Judiciário é de que, quando há indicação médica e a cirurgia tem finalidade reparadora ou funcional, a operadora do plano de saúde é obrigada a custeá-la. Embasamento Legal e Jurisprudencial A obrigatoriedade da cobertura encontra respaldo na Lei nº 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde), que determina a cobertura de todos os procedimentos indispensáveis ao tratamento da doença coberta pelo plano. O artigo 35-C, inciso I da referida lei dispõe:
“É obrigatória a cobertura do atendimento nos casos de emergência e de urgência, definidos em regulamento.”
Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe cláusulas abusivas, como as que excluem procedimentos necessários ao pleno tratamento do paciente.
Jurisprudência Favorável:
“É abusiva a negativa de cobertura de cirurgia plástica reparadora, quando comprovada a necessidade médica, mesmo que haja cláusula contratual de exclusão do procedimento.” (TJ-SP, Apelação Cível 1005581-48.2022.8.26.0100)
“Caracteriza-se como reparadora a cirurgia para retirada de excesso de pele após cirurgia bariátrica, sendo indevida a negativa de cobertura pelo plano de saúde.” (TJ-RS, Apelação Cível 70080829578)
A Importância da Cirurgia Reparadora para os homens – o excesso de pele pode gerar desconforto funcional, limitando atividades físicas, laborais e sociais. A flacidez na região do abdômen, peito e braços pode afetar profundamente a autoestima masculina, causando constrangimento e isolamento. A cirurgia reparadora representa uma forma de resgatar a confiança, a virilidade e a inserção social, permitindo que o homem retome sua vida com dignidade.
A Importância da Cirurgia Reparadora para as mulheres – o impacto do excesso de pele vai além da aparência: atinge diretamente a autoestima, feminilidade e identidade corporal. A flacidez nos seios, abdômen, pernas e braços interfere em sua relação com o próprio corpo e em sua vida íntima. A cirurgia reparadora devolve não apenas a forma física, mas também a liberdade, o bem-estar e o empoderamento feminino.
Como advogado especializado em direito da saúde, meu propósito é garantir que meus clientes tenham acesso a uma boa qualidade de vida, tanto física quanto psíquica. A cirurgia reparadora pós-bariátrica é um direito do paciente e deve ser tratada como tal. É fundamental que os planos de saúde cumpram suas obrigações e reconheçam a importância dessas intervenções para a saúde e autoestima dos indivíduos que passaram por uma cirurgia bariátrica. A luta por esse direito é uma questão de dignidade e respeito à vida.
A minha Missão é assegurar que os direitos dos pacientes sejam respeitados, especialmente quando o que está em jogo é sua saúde, bem-estar e dignidade. Não se trata apenas de vencer uma ação judicial, mas de restabelecer a qualidade de vida de homens e mulheres que já travaram uma dura batalha contra a obesidade.
Se você ou alguém que você conhece está enfrentando dificuldades com a cobertura de cirurgia reparadora, não hesite em buscar orientação legal. Juntos, podemos lutar por um futuro mais saudável e feliz.