O Que Está Por Trás da Busca e Apreensão de Veículo: O Banco Não é Seu Amigo
Quando você financia um veículo, acredita que está dando um passo importante para realizar um sonho. Mas é preciso entender uma coisa fundamental: o banco não está do seu lado. Ele não quer realizar o seu sonho — ele quer o seu dinheiro.
Se o banco vendesse sonhos, não faria você passar pela humilhação de uma busca e apreensão, muitas vezes na porta de casa ou do trabalho. A verdade é que o banco te vende um produto financeiro, e esse produto é o crédito. Se você atrasa, ele toma o bem — e ponto final.
Antes e depois do atraso – Mudança de Postura do Banco
No momento da contratação, o banco é só sorrisos. Fala em parceria, em realização de sonho, em confiança. Mas se você atrasa o pagamento de algumas parcelas, o tratamento muda.
Muitos bancos entram com a ação de busca e apreensão e, ao mesmo tempo, fingem estar “negociando”. Isso é uma tática: manter o consumidor distraído, para que ele perca o prazo de defesa. Eles sabem que, se você não se defender a tempo, perdem menos e ganham mais.
Nunca faça acordos diretos com o Banco
Outra armadilha comum é a tentativa de acordo direto com o gerente. Lembre-se: ele tem metas a bater, e seu interesse é o da instituição — não o seu.
Muitos consumidores fecham acordos ruins, com valores altos e cláusulas abusivas, apenas para tentar “resolver” rapidamente. O resultado costuma ser ainda mais prejuízo.
Busca e Apreensão, saiba como funciona e quais são os seus direitos
A ação de busca e apreensão está prevista no Decreto-Lei 911/69. Basta um único atraso para que o banco possa entrar com a ação, desde que o contrato tenha cláusula de alienação fiduciária.
Mas você tem direitos importantes nesse processo:
- 5 dias após a apreensão do veículo: prazo para purgar a mora (pagar a dívida vencida e regularizar o contrato);
- 15 dias a partir da citação: prazo para apresentar defesa (contestação).
Mesmo com o carro apreendido, você ainda pode se defender e, em muitos casos, recuperar o veículo. Mas se não apresentar defesa, perde mais do que o carro: perde seus direitos.
Quando o banco age de forma abusiva
Existem diversos vícios que tornam a ação de busca e apreensão ilegal ou abusiva:
- Ausência de notificação adequada da dívida;
- Juros muito acima da média do Banco Central;
- Taxas escondidas no contrato;
- Cláusulas que o consumidor não compreendeu (vício de consentimento).
Essas irregularidades são comuns — e muitas vezes passam despercebidas por quem tenta se defender sozinho.
O Contrato pode ser revisado judicialmente
Você sabia que é possível reduzir sua dívida em até 80% mesmo com a ação em andamento? Isso é feito por meio de negociação judicial, com base em ação revisional.
Inclusive, mesmo se o veículo ainda não tiver sido apreendido, é possível negociar e impedir que isso aconteça. Mas é necessário agir rápido — e com o apoio jurídico adequado.
O Brasil e a Vergonha da Inadimplência
Mais de 70% dos brasileiros estão inadimplentes. Ou seja, a maioria da população está em situação de dívida — e não por má fé, mas por necessidade. Em um país com desemprego, informalidade e juros altos, o atraso é mais comum do que se imagina.
Por isso, ser cobrado ou ter o carro apreendido não é motivo de vergonha. Vergonha deveria ser do sistema bancário, que lucra com o desespero alheio.
Justiça a favor do consumidor
Um cliente de nosso escritório, pai de dois filhos e mecânico autônomo, teve seu carro ameaçado de apreensão por atraso em três parcelas. Descobrimos juros abusivos, notificações irregulares e falta de transparência no contrato.
Entramos com ação revisional e conseguimos suspender a apreensão e reduzir a dívida em mais de 70%. Esse é apenas um dos vários casos em que a Justiça reconhece os abusos e protege o consumidor.
Fundamentação Jurídica
- Súmula 380 do STJ: “A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do devedor.”
- REsp 1.061.530/SP (Tema 17) – Admite revisão contratual mesmo sem hipossuficiência técnica.
- Art. 138 e seguintes do Código Civil – Tratam do vício de consentimento nos contratos.
Conhecimento é defesa
Se você está enfrentando uma ação de busca e apreensão ou teme que isso aconteça, não fique parado. Você tem direitos e pode — com orientação correta — preservar seu patrimônio, sua dignidade e até sair dessa situação com alívio financeiro.
Entre em contato com um advogado de sua confiança e evite cair nas armadilhas de um sistema bancário que finge estar do seu lado, mas só quer o seu bolso.